CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA O USO DO SOFTWARE "WARFACE"

A aceitação dos termos e condições deste Contrato de Licença de Usuário Final (doravante referido como "EULA" ou "Contrato") é obrigatória para você usar qualquer software da MY.COM B.V. Leia os termos e condições do EULA cuidadosamente antes de instalar o software no seu dispositivo (dependendo do que for aplicável: computador pessoal, dispositivo móvel, console de jogos: PlayStation®4 computer entertainment system, Xbox One) (doravante referido como o "Dispositivo"). Se você não concordar com os termos e condições deste Contrato ou não puder usar o software de acordo com os termos e condições deste Contrato, cancele a instalação do software e/ou exclua imediatamente o software do seu Dispositivo.

O download e a instalação do software (conforme descrito abaixo) em um Dispositivo e/ou uso do software resultam em pleno consentimento com os termos e condições deste EULA, Termos de Serviço, Termos de Pagamento, Política de Privacidade e quaisquer outros documentos relacionados. O uso do software em violação deste EULA fica sujeito à instauração de processo.

Você também deve aceitar e obedecer todas as regras de plataformas externas aplicáveis ao software. Qualquer violação dessas regras também será considerada como uma violação fundamental deste EULA.

1 Disposições gerais.

1.1. Este EULA é um acordo entre Você, indivíduo em plena capacidade legal, usuário final do software da My.com B.V. estipulado abaixo (doravante "o Usuário") e a MY.COM B.V. (doravante "MY.COM B.V.") relativo ao software "Warface" (doravante "o Software" e/ou "o Jogo").

1.2. O software "Warface" é o jogo de videogame gratuito com múltiplos jogadores online.

1.3. Ao registrar-se no Jogo, o Usuário confirma que atingiu a idade necessária para o registro, de acordo com a legislação aplicável, e que possui o consentimento (por exemplo, dos pais) exigido pela legislação aplicável, incluindo o consetimento exigido para fins da legislação sobre a proteção de informações, caso contrário, o registro no jogo e seu uso são proibidos.

1.4. MY.COM B.V. tem todos os direitos necessários para entrar neste EULA. A MY.COM B.V. por meio deste instrumento notifica que a MY.COM B.V. usa todas as bibliotecas contidas no Software sob condições relevantes e licenças aplicáveis (se houver), cujo acesso pode ser obtido no site de seus proprietários. Qualquer uso do Software estará sujeito ao Contrato da MY.COM B.V.. O Usuário não poderá alterar ou excluir avisos de direitos autorais e/ou quaisquer marcas registradas contidas no Software.

1.5. A instalação e/ou uso do Software são indicativos do consentimento total e incondicional do Usuário aos termos e condições deste EULA, o que significa que o Usuário também concorda com quaisquer outros documentos relacionados. O usuário deve ler e aceitar os termos e condições deste EULA e outros documentos relacionados antes de instalar o Software em um Dispositivo.

1.6. No site oficial do Jogo há informações sobre os requisitos mínimos e recomendados do sistema do Dispositivo para o uso adequado do Software. Com o tempo, possíveis alterações e melhorias de programação podem mudar os requisitos mínimos e recomendados do Dispositivo para o Software, e o Jogo pode ficar indisponível em alguns tipos de Dispositivos.

1.7. Se a versão do Software foi projetada para dispositivos móveis, significa que o Software foi projetado para uso exclusivo em dispositivos móveis. Para obter informações sobre o uso do Software em emuladores de dispositivos móveis, os Usuários devem entrar em contato com a Central de Informações. De qualquer forma, se o Usuário usar softwares de terceiros para executar o Software fora de dispositivos móveis, ele não será atendido pelo suporte técnico.

1.8. Ao jogar o Jogo no PlayStation®4 computer entertainment system, o Usuário deverá criar uma conta na PlayStation™Network, e as seguintes regras serão aplicadas:

a) PlayStation™Network - América:

A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de serviço e Contrato do usuário da Network. Este serviço online foi sublicenciado a você pela Sony Interactive Entertainment America.

b) PlayStation™Network - Europa:

Qualquer conteúdo comprado em uma loja do jogo será adquirido da Sony Interactive Entertainment Network Limited ("SIENE") e estará sujeito aos Termos de Serviço e Contrato do Usuário da PlayStation™Network, disponíveis na PlayStation™Store. Verifique os direitos de uso para cada compra, pois eles podem diferir de item para item. Salvo disposição em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja do jogo tem a mesma classificação etária do jogo.

1.9. O Jogo permite que os Usuários obtenham bônus para ativar códigos pin. As regras de ativação dos códigos pin estão disponíveis no site oficial do Jogo em um subdomínio da My.com.

1.10. A Central de Suporte encontra-se em http://support.my.com/games.

2. Licença limitada.

2.1. Assim que concorda com este EULA, o Usuário recebe gratuitamente (exceto se houver outra especificação) uma licença não exclusiva para instalar (instalar e gravar o Software na memória de um determinado tipo de Dispositivo) e usar o Software conforme pretendido. A MY.COM B.V. não concede nenhum direito de uso do Software ao Usuário além dos direitos expressamente declarados neste EULA.

2.2. O Usuário está proibido de:

  • distribuir ou alugar o Software ou suas cópias para pagamento entre terceiros;
  • fundir, adaptar, descompilar, desmontar, modificar, traduzir para outros idiomas ou alterar o Software e seus componentes de qualquer outra forma;
  • criar trabalhos derivados com base no Software;
  • usar o Software de outras formas que não estejam expressamente estipuladas neste EULA.

2.3. O Usuário poderá usar o Software durante o período de validade deste EULA nas formas anteriormente citadas em qualquer parte do mundo.

2.4. O Software destina-se exclusivamente ao uso não comercial e privado do Usuário.

2.5. Todos os direitos não concedidos de forma expressa neste EULA são reservados.

3. Atualização automática do Software.

3.1. Para melhorar o Software, a MY.COM BV reserva-se o direito de introduzir atualizações e modificações automáticas no Software, contanto que o Dispositivo do Usuário esteja conectado à internet, eliminando assim a necessidade de instalação manual das atualizações e modificações mencionadas. A fim de garantir a eficiência das atualizações e modificações mencionadas, permitindo assim o uso contínuo do Software, o Usuário concorda com a introdução de tais atualizações e modificações.

3.2. Este EULA também se aplica a quaisquer atualizações automáticas (adições, modificações) do Software feitas pela MY.COM BV por meio da internet. Todas as atualizações constituem uma parte integrante do Software e as regras deste EULA sem aplicam a tais atualizações.

4. Autorização dos usuários. Uso de dados.

4.1. Para usar o Software, o Usuário deve ser autorizado por meio de uma das contas previstas na interface do Software, salvo disposição em contrário neste documento. Todas as ações executadas por meio da conta do Usuário são consideradas realizadas pelo Usuário. O Usuário é obrigado a garantir regularmente a segurança de sua conta e a confidencialidade de seus dados de acesso.

4.2. O Usuário concorda que a MY.COM B.V. pode coletar, armazenar por tempo indeterminado e processar informações anônimas sobre o uso do Software pelo Usuário, além de informações sobre hardware e software instalados no Dispositivo do Usuário. Incluem-se também informações técnicas e estatísticas anônimas, que a MY.COM B.V. precisa para identificar e eliminar problemas de funcionamento, e para fins de marketing e melhorias do Software. Desse modo, o Usuário concorda que MY.COM B.V. tem o direito de fazer upload de arquivos de programas no Dispositivo do Usuário. Esses programas registrarão CPU, RAM, sistema operacional, placa de vídeo, placa de som, software e aplicativos de outros desenvolvedores, periféricos, geolocalização e qualquer outra informação técnica e estatística anônima do computador do Usuário.

4.3. A qualquer momento, as informações recolhidas e processadas sob as condições deste EULA serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível em My.com e/ou no site do Jogo. Todas as informações coletadas são totalmente anônimas e não podem apontar para um Usuário específico.

5. Restrições

5.1. O Usuário deverá cumprir todas as regras e restrições estabelecidas neste EULA, nos Termos de Serviço e demais documentos relacionados, bem como com as regras de qualquer serviço associado.

5.2. A MY.COM B.V. reserva-se o direito de formar suas próprias conclusões legais acerca de ações ou situações que porventura estejam ou não em conformidade com determinadas cláusulas deste EULA e/ou seus documentos relacionados. A MY.COM B.V. pode usar seus próprios dados confidenciais para tirar as conclusões mencionadas

5.3. Os usuários estão proibidos de realizar as seguintes ações com suas contas e personagens do jogo:

  • vender;
  • comprar;
  • trocar;
  • transferir;
  • presentear;
  • divulgar informações sobre qualquer intenção de realizar as ações anteriores.

5.4. Os Usuários estão proibidos de realizar ou encorajar as seguintes ações com qualquer objeto, funcionalidade, item de valor ou moeda no Jogo:

  • vender fora do Jogo e/ou vender por itens de valor fora do Jogo (inclui vender por dinheiro ou outros métodos de pagamento usados no Jogo);
  • comprar itens de valor fora do Jogo (inclui comprar por dinheiro ou outros métodos de pagamento usados no Jogo);
  • trocar por itens de valor, itens, serviços ou obrigações fora do Jogo;
  • divulgar informações sobre qualquer intenção de realizar as ações anteriores.

5.5. Os Usuários estão proibidos de criar e usar qualquer tipo de bot (personagem controlado por programa), programa, método ou técnica de emulação das atividades do Usuário no Jogo;

5.6. Os Usuários estão proibidos de usar, divulgar informações, promover o uso, ou anunciar publicamente quaisquer erros, sejam erros no Jogo ou erros no software que o acompanha. O Usuário que descobrir algum erro deve interromper seu uso e relatá-lo à MY.COM B.V. por meio da Central de Suporte, em até 24 horas, fornecendo detalhes do uso e das circunstâncias de sua descoberta. Se o Usuário tiver alguma dúvida se um processo ou objeto do jogo está funcionando conforme o esperado, ou se apresenta atividade anormal, o Usuário deve parar de usar este processo ou objeto e entrar em contato com a Central de Suporte para obter esclarecimentos sobre o assunto.

5.7. Os Usuários podem usar apenas seus próprios meios de pagamento dentro do Jogo (para evitar dúvidas, opções de pagamento a crédito sem reembolso/devolução de parte do crédito dos pagamentos em tempo hábil e/ou se engajar em qualquer esquema projetado para ocultar o uso de tais métodos de pagamento ou obter benefícios sem reembolso/devolução no prazo de tais pagamentos são proibidos).

5.8. Os Usuários estão proibidos de efetuar pagamentos por meios cuja liquidez é temporariamente restrita, ou métodos que impeçam a verificação da legalidade da transação realizada. A MY.COM B.V. exige a comprovação legal de certos meios de pagamento que o Usuário possui.

5.9. Os Usuários estão proibidos de difundir boatos ou informações prejudiciais sobre a MY.COM B.V., outros Usuários, o Jogo e seus serviços em geral.

5.10. Os Usuários estão proibidos de praticar "spam" (envio de informações ou anúncios não relacionados ao jogo) ou "flood" (repetir, reproduzir e copiar muitas vezes algumas informações) em qualquer serviço informativo do Jogo (bate-papos, mensagens privadas, cartas no jogo, quadros de avisos, etc.). Estão proibidos também de usar o Jogo e/ou seus serviços para organizar atividades ilegais ou sem relação com o Jogo.

5.11. Os Usuários estão proibidos de usar qualquer serviço informativo do Jogo para disseminar informações sobre partidos políticos, sistemas, organizações e movimentos, públicos ou religiosos, bem como seus eventos, atividades, marchas, etc. São proibidos também de convidar pessoas para participar das situações citadas ou transferir qualquer uma dessas atividades para o jogo, uma vez que elas certamente causarão discórdia entre outros Usuários.

5.12. Os Usuários estão proibidos de fazer qualquer anúncio de qualquer forma sem permissão prévia da MY.COM B.V. (incluindo a divulgação de links para páginas da web no Jogo).

5.13. As práticas a seguir são proibidas para os Usuários (em quaisquer formas) dentro do Jogo ou seus serviços: uso (sem limitações) de palavras ou símbolos obscenos, insultuosos, provocativos, promocionais ou que não tenham relação com o Jogo. A MY.COM B.V. reserva-se o direito de formar sua própria opinião final sobre expressões e palavras estarem ou não em conformidade com esta cláusula. Se múltiplas interpretações de palavras e expressões forem possíveis, então, para evitar controvérsias, o Usuário deve entrar em contato antes com a Central de Suporte para obter uma resposta oficial sobre a aprovação ou não de seu uso.

5.14. Os Usuários estão proibidos de usar linguagem obscena e insultos em todos os canais de comunicação, sem exceção. As seguintes práticas também são proibidas: (sem limitações) ameaças de violência ou agressão física, anúncios de drogas, pornografia ou propaganda de qualquer recurso de terceiros que permitam acesso a esses materiais; promoção de intolerância racial, nacional, étnica, religiosa, cultural, ideológica, sexual, política ou relativa a um idioma, assim como é proibido incentivar outros Usuários a fazerem tais ações ou declarações. A MY.COM B.V. reserva-se o direito de formar sua própria opinião final sobre expressões e palavras estarem ou não em conformidade com esta cláusula. Se múltiplas interpretações de palavras e expressões forem possíveis, então, para evitar controvérsias, o Usuário deve entrar em contato antes com a Central de Suporte para obter uma resposta oficial sobre a aprovação ou não de seu uso.

5.15. Os Usuários são proibidos de se envolver intencionalmente em qualquer ação que dificulte ou impossibilite o acesso dos outros Usuários ao Jogo, ou que impeça a MY.COM B.V. de cumprir suas obrigações. É proibido criar obstruções intencionais (alheias a processos normais do jogo) para outros Usuários no Jogo.

5.16. Os Usuários estão proibidos de publicar informações (links, tags de microblogs, descrições de métodos, etc.) ou fazer upload de arquivos com malware (vírus, cavalos de Troia, etc.), arquivos danificados ou modificados e softwares similares que possam prejudicar o Software ou interferir no funcionamento de contas de outros Usuários, dispositivos de comunicação ou que afetem a integridade das contas de jogo dos Usuários.

5.17. Os Usuários estão proibidos de agir de forma que crie a impressão de que possuem alguma relação com a MY.COM B.V. e/ou seus parceiros, bem como a impressão de que o Usuário age em nome da MY.COM B.V. e/ou seus parceiros.

5.18. Os Usuários estão proibidos de descompilar, decodificar, efetuar engenharia reversa de dados, burlar sistemas de segurança de dados, executar "cracking" de dados ou de componentes do software do Jogo e seus serviços, bem como interceptar dados enviados ou recebidos do servidor. As seguintes ações são proibidas: (entre outras coisas) realizar qualquer alteração, descompilação, decodificação, venda ou distribuição de materiais modificados do Software, inteiros ou em partes (bem como meios e materiais necessários para executar tais ações), usar erros de programação, fazer alterações no código do programa e obter acesso não autorizado ao servidor e ao banco de dados do Software. Em casos específicos, a MY.COM B.V. tem o direito de suspender imediatamente o acesso do Usuário ao Jogo com base nas disposições aqui contidas, bem como recorrer às autoridades competentes para prevenir violações do EULA e/ou disposições legais aplicáveis.

5.19. Os Usuários estão proibidos de falsificar, remover ou desassociar qualquer informação de direitos autorais, especificamente referências ao autor, confirmações legais dos direitos autorais, demais mensagens ou instruções, bem como qualquer nota sobre a origem ou fonte do software e outros conteúdos.

5.20. Os Usuários estão proibidos de "agir como um personagem" ou citar "role-playing" como justificativa para ações ilegais de qualquer tipo.

5.21. Se as disposições deste EULA ou qualquer documento relacionado forem violadas pelo Usuário, a MY.COM B.V. poderá aplicar as seguintes sanções baseadas nas disposições deste documento:

  • restringir o uso de serviços de comunicação do Jogo;
  • restringir parcialmente o funcionamento do Jogo, de uma conta e/ou de um personagem;
  • restringir o acesso a qualquer elemento do conteúdo do jogo;
  • renomear à força: personagens, comunidades e organizações de usuários ou objetos do jogo;
  • remover itens, moedas ou outros itens de valor do Jogo;
  • restringir, suspender ou encerrar completamente o acesso a um ou mais personagens de uma conta do Jogo;
  • alterar méritos de conquistas e parâmetros do desenvolvimento de personagens;
  • remover personagens ou contas.

Dependendo da violação e suas consequências para o Jogo como um todo, o tipo e/ou abrangência de uma sanção pode ser alterada a critério da MY.COM B.V..

6. ISENÇÃO DE GARANTIA.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MY.COM B.V. SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA, DIRETA OU INDIRETA, NO QUE DIZ RESPEITO AO USUÁRIO EM RELAÇÃO AO SOFTWARE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS INDIRETAS RELATIVAS À QUALIDADE, ADEQUAÇÃO A FINS ESPECÍFICOS E OBSERVAÇÃO DE DIREITOS. O SOFTWARE SERÁ FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM GARANTIAS ADICIONAIS DE QUALQUER NATUREZA. O USUÁRIO ASSUMIRÁ TODOS OS RISCOS RELACIONADOS A DANOS E PERDAS DECORRENTES DO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO SOFTWARE. A MY.COM B.V. NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE ATENDA AOS REQUISITOS DO USUÁRIO E QUE O SOFTWARE OPERE SEM ERROS OU FALHAS.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A MY.COM B.V. E SEUS LICENCIADORES E/OU PARCEIROS SE EXIMEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO USUÁRIO NO QUE DIZ RESPEITO A DANOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS REAIS, DANOS INCIDENTAIS, DANOS INDIRETOS, PREJUÍZOS OU PERDA DE DADOS, INDEPENDENTEMENTE SE TAIS DANOS PODEM SER EVITADOS OU NÃO) QUE VENHAM A SURGIR EM RELAÇÃO A ESTE EULA, À FORMA COMO O USUÁRIO OPERA O SOFTWARE E DEMAIS MATERIAIS FORNECIDOS AO USUÁRIO PELO MY.COM B.V..

A MY.COM B.V. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INCAPACIDADE DE INSTALAR OU INICIAR O SOFTWARE NO COMPUTADOR PESSOAL DO USUÁRIO E TAMBÉM POR POSSÍVEIS ERROS E FALHAS NA OPERAÇÃO DO SOFTWARE. O USUÁRIO DEVE CONECTAR-SE À INTERNET PARA USAR O SOFTWARE. TODOS OS CUSTOS DE CONEXÃO À INTERNET FICAM A CARGO USUÁRIO. A MY.COM B.V. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS AO USUÁRIO DECORRENTES DA CONEXÃO À INTERNET OU INSTALAÇÃO DE SOFTWARE MALICIOSO NO COMPUTADOR DO MESMO.

8. Lei aplicável. Jurisdição.

Este EULA será regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Todos os litígios que venham a surgir em relação a este EULA devem ser resolvidos pelas partes sem que se recorra a um tribunal. Se as partes não chegarem a um acordo sem que se recorra a um tribunal, as disputas serão resolvidas por um tribunal de jurisdição relevante na localização da MY.COM B.V.

Todo Usuário deve observar as leis da Inglaterra, do País de Gales e do seu país de residência. Cada Usuário é o único responsável pela violação de tais regulamentos.

9. Diversos.

9.1. Este EULA permanece válido até que uma das Partes repudie unilateralmente o cumprimento dos termos e condições deste documento. O usuário pode rescindir este EULA a qualquer momento, bastando excluir o Software do seu Dispositivo. A MY.COM B.V. pode rescindir o EULA notificando o Usuário da rescisão por qualquer meio disponível para a MY.COM B.V.. Neste caso, o usuário é obrigado a excluir imediatamente o Software do seu dispositivo.

9.2. A MY.COM B.V. pode modificar funções e conteúdos informativos do Software a qualquer momento, a seu próprio critério, sem aviso prévio ao Usuário.

9.3. As instruções da MY.COM B.V. relativas ao processo do jogo ou atividades semelhantes do Usuário são obrigatórias para o Usuário.

9.4. A MY.COM B.V. pode, a seu próprio critério e a qualquer momento, atribuir e/ou delegar seus direitos e obrigações sob as condições deste EULA, ou qualquer parte deles, a terceiros sem aviso prévio ao Usuário. Os direitos de cada Usuário são pessoais e não estão sujeitos a atribuição.

9.5. Em caso de rescisão deste EULA, as Seções 6, 7, 8 e as cláusulas 5.16 e 9.4. permanecerão em vigor.

9.6. Este EULA e documentos relacionados, salvo determinação contrária dentro deste EULA, constituem acordo total das Partes em relação ao uso do Software pelo Usuário e substituem quaisquer acordos orais e escritos previamente, ou acordos orais e escritos que sejam simultâneos com a elaboração deste EULA em relação ao assunto tratado e reunido neste EULA.

9.7. Se qualquer disposição deste EULA for considerada contrária à lei por um tribunal de jurisdição competente, ou não for adequada ao tipo específico de Dispositivo, tal disposição será aplicada até a sua máxima abrangência legal, e as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor.

9.8. A MY.COM B.V. reserva-se o direito de revisar os termos da Licença, atualizando o EULA no site www.my.com ou notificando os Usuários por e-mail. O EULA revisado entra em vigor na data em que é publicado. Aconselha-se que os Usuários verifiquem o site periodicamente para avisos relativos a tais revisões. O uso continuado do Software por você será considerado como aceitação de qualquer termo revisado.

Para questões relacionadas a este EULA, entre em contato com o e-mail legal@corp.my.com.

Versão 1.0 em 16 de julho de 2018.

Apenas a versão em inglês deste documento tem efeito legal. Qualquer tradução deste documento para outro idioma é disponibilizada somente para sua conveniência.

©MY.COM B.V., Barbara Strozzilaan 201, 1083 HN, Amsterdam, the Netherlands